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18 de Setembro de 2021

Embargos de Declaração; Omissão de Danos Morais

Com base no Novo CPC.

Suelen Cardoso França, Bacharel em Direito
há 5 anos
Embargos de Declaração; Omissão de Danos Morais.docx
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXX/XX.

PROCESSO NA ORIGEM N.º XXXX

Fulano de Tal, já qualificado nos autos da Ação em epígrafe que move em face de Beltrano de Tal, também já qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, interpor o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fundamento no Artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conforme razões anexas:

1 - DA SÍNTESE

1º) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais movida pelo autor Fulano de Tal em face de Beltrano de Tal em razão do descumprimento de contrato de prestação de serviço ocorrido entre eles.

2º) Por sua vez, o réu sustentou em sua defesa de que cumpriu integralmente conforme o contrato onde não haveria nenhuma indenização a ser concedida.

3º) Contudo, conforme se verifica o contrato juntado às fls. XX, o rei deveria ter realizado a pintura final no imóvel do autor, o que não foi executado, como mostram as fotos de fls. XX.

4º) Evidente, pois, que o autor experimentou diminuição patrimonial, haja vista ter desembolsado quantia para pagamento de serviço do qual não usufruiu em sua integralidade, fazendo jus à indenização pleiteada.

5º) Ao proferir a respeitável sentença de fls. XX, o Ilustre Magistrado acolheu a pretensão do pedido formulado pelo autor da ação para condenar o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais experimentados, cujo o valor foi fixado em liquidação de sentença, conforme o Artigo 509 do Código de Processo Civil.

6º) Sendo assim, diante da omissão apontada tal qual se refere aos danos morais das fls. XX, vale ressaltar o que preconiza o Artigo 490 do Código de Processo Civil que: Art. 490. O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes”.

7º) A respeitável sentença de fls. XX que julgou procedente a demanda omitiu questão relevante requerida pelo embargante, tal qual trata-se de indenização por danos morais. Nesse caso, vale ressaltar o Artigo 492 e seu parágrafo que:

Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.”

2 – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer seja acolhido este embargo para suprimento da omissão apontada, para o fim de incluir na condenação estabelecida conforme o contrato acordado entre as partes.

Nestes Termos, Pede Deferimento.

Local, data.

_______________________________

Advogado/OAB

3 Comentários

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Olá. Qual livro posso ler esse modelo de peça, Suelen? continuar lendo

Ou elegemos Bolsonaro Presidente ou game over Brasil. #Bolsonaro Presidente em 2018. continuar lendo

Muito interessante costumo tirar dúvidas aqui ,pois sou totalmente leiga em termos jurídicos mais acabo entendendo melhor obrigada! continuar lendo